Rebeldes do PMDB articulam derrota do governo no Código Florestal

Por Caio Junqueira  - Valor 08/03
De Brasília

O PMDB lidera novamente o movimento para impor a segunda grande derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso A ala rebelde do partido articula com cinco aliados (PP, PTB, PDT, PR), dois da oposição (DEM e PSDB), e um "independente" (PSD) o apoio à aprovação da retomada dos termos da Emenda 164 do Código Florestal aprovado na Câmara em maio de 2011, que concede anistia a desmatadores ilegais.

Acuado pela base ruralista presente na Casa e com o objetivo de sacramentar sua eleição para presidente da Câmara em 2013, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), sinalizou ontem a esses partidos que irá subscrever o texto. Isso poderá ocorrer tanto no relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), como em uma nova emenda a ser apreciada após a votação do texto-base, prevista para a terça-feira.

Piau apresentou ontem a versão final do seu relatório, mas ressaltou que ela está "sujeita a alterações" até terça-feira. Foi a brecha que ele, apoiado por Alves, encontrou para ganhar tempo nas negociações com ruralistas de todas as bancadas. Ainda mais porque, na primeira votação do Código na Câmara, ambos apoiaram a Emenda 164, assim como o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, à época deputado federal. Na ocasião, o líder do PMDB fez um discurso histórico na tribuna, em defesa do teor da emenda. O placar foi de 410 votos contra 63.

Por essa razão, uma mudança no posicionamento na votação de terça-feira é considerada inaceitável pelos ruralistas e colocada como fator que irá determinar a derrota do seu projeto pessoal de ser presidente da Câmara. A manutenção do apoio, por outro lado, o colocaria novamente na condição de favorito. Em contrapartida, ele ganharia a rejeição definitiva do Planalto.

Em uma reunião na liderança do governo na Câmara, ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em alusão à Emenda 164, que duvidava que a Casa colocaria uma "bomba no colo da presidente" e que "se for para criar problemas políticos para o governo é melhor não votar", referindo-se à conferência Rio +20.

A mesma posição, embora menos incisiva, fora manifestada em outra reunião fechada, pela manhã, desta vez da bancada do PMDB com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Mendes pediu apoio ao relatório de Piau sem a 164 e pediu unidade na votação. "Estamos em ano de Rio+20. Aliás, a agricultura salvou o PIB do Brasil. Essa Casa tem que fazer política." Demonstrou ainda receio de que outros partidos tomem para si o discurso do Código Florestal e encampem emendas que derrubem boa parte das aletrações feitas pelos senadores. "O discurso do Código é do PMDB", concluiu.

Alves compartilhou dessa avaliação. "Vai ser uma das sessões mais assistidas da história da TV Câmara. É uma questão de honra para o PMDB. Será uma bandeira inesquecível para nós", disse o deputado. Ele sugeriu ainda dar à lei o nome de Micheletto, em homenagem a Moacir Micheletto, deputado ruralista do Paraná morto neste ano em um acidente. Evitou, todavia, expor sua posição sobre a 164.
Isso ficou a cargo da maioria da bancada. Em especial dos deputados que lideraram o manifesto entregue anteontem ao vice-presidente da República, Michel Temer, com críticas ao governo, ao PT e à subserviência da cúpula partidária aos interesses do palácio do Planalto.

"Ou votamos contra o relatório ou, se não tivermos a possibilidade de apoiar emendas, que apoiemos alguma do [deputado ruralista do DEM] Ronaldo Caiado ou de quem quer que seja. Não podemos decidir nada sob a tutela do governo, sob ameaça de veto. Ninguém aqui é menor de idade", disse Osmar Terra (RS), um dos idealizadores do manifesto.

Diante da indefinição, Piau apresentou um relatório que será protocolado na terça-feira. Nele, foi extinto o teor da 164 e mantidos trechos relacionados à expansão urbana. A maior novidade, contudo, está na exclusão dos princípios para a aplicação do texto presentes no artigo primeiro e que poderiam provocar interpretações "muito subjetivas" por parte dos órgãos fiscalizadores.