Por Cláudia Schüffner | Do Rio - Valor 5/12
Além de ter a licença de perfuração cassada sob acusação de negligência e um poço interditado depois do vazamento em Frade, que vai reduzir em 7 mil barris diários a produção da área, a Chevron está enfrentando problemas técnicos no programa de "abandono" do poço. O abandono é a cimentação dos 2.145 metros de área perfurada através da colocação de tampões de cimento alternadamente.
Procurada desde a quarta-feira, a empresa americana não respondeu às perguntas sobre os procedimentos adotados até agora. Informou apenas que instalou o segundo tampão e no dia 1º de dezembro foi realizado outro teste para avaliar a cimentação, cujos resultados estão sendo interpretados. Só então a empresa vai passar para a próxima etapa.
A Chevron não informa quantos tampões estão previstos nem os prazos com os quais trabalha para encerrar a cimentação do poço. Fontes da indústria explicaram que em condições normais, o abandono de um poço na bacia de Campos é feito entre uma semana e 15 dias. É uma tecnologia dominada, mas a Chevron completou 20 dias de tentativas na sexta-feira - contados a partir do dia 13, quando apresentou o primeiro projeto aprovado em regime de urgência pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A lâmina d'água, que no caso do poço de Frade é de 1.184 metros, não é um fator tão importante no abandono como a profundidade do poço a partir do leito marinho. Quanto mais profundo, mais tempo leva. Considerando que claramente a Chevron está tendo problemas, a estimativa é que processo demore 30 dias, no mínimo.
O embaraço causado pela sequência de falhas operacionais da quarta maior empresa de petróleo no mundo ao operar na bacia de Campos também vem constrangendo outras companhias que operam no país. Na quinta-feira a ANP informou que um poço foi fechado porque a Chevron não notificou a presença de gás sulfídrico, como prevê o manual de segurança operacional da agência. "Qualquer um sabe que é necessário notificar a ANP e tomar as providências. É impressionante o que a Chevron está fazendo", disse um experiente executivo.
A avaliação é de que a inabilidade da companhia, principalmente com autoridades, coloca a indústria sob redobrada vigilância, o que é fato. Uma autoridade vai mais além ao avaliar que a Chevron fez "uma série de lambanças" no país. Já uma parte dos analistas ficou com a impressão de que há uma exagerada reação, que tem fundamento político.
Ricardo Corrêa, da Ativa Corretora, observa que a sociedade não tem meios para julgar o que aconteceu. "Mas é aí que entra a governança, a transparência das informações por parte da Chevron e também do governo. Eu gostaria de ter condições de fazer um julgamento. Se o incidente foi grave, talvez o mais importante seja o fato de os instrumentos financeiros de punição serem restritos e mal desenhados", afirma o analista.
Até agora a Chevron demonstrou pouco conhecimento sobre a regulamentação brasileira para operar no setor. Isso já vai custar uma das três multas que serão aplicadas pela ANP. Uma delas por não cumprir o plano de abandono aprovado pela agência.
O próprio presidente da Chevron para a África e América Latina, Ali Moshiri, não parece informado sobre requerimentos para importação de equipamentos. Ao justificar a decisão de mudar o primeiro projeto de abandono porque a empresa precisou de um cortador especial para a coluna de perfuração não disponível no país, ele afirmou que pode trazer equipamentos de qualquer parte do mundo rapidamente.
E questionou entendimento da ANP de que eles deveriam estar no Brasil no momento em que a perfuração começou. Moshiri citou a distância de seis horas entre Angola, na África, e o Brasil como exemplo de rapidez de acesso a equipamentos. A frase mostra desconhecimento dos procedimentos alfandegários. Um oficial da 7ª Região Fiscal da Receita Federal estima que um equipamento de grande porte demora de três a sete dias para entrar no país, desde que o processo inicial não tenha pendências. "Existe uma série de trâmites, tanto em casos de bens como de pessoas, como em qualquer país do mundo", disse. Em caso de emergência "com grave dano ao ambiente e ao contribuinte" como no caso de um vazamento de petróleo no mar, explicou, "o prazo pode ser menor, desde que se prove a emergência".
Os trâmites alfandegários variam de acordo com o regime de importação: para o equipamento que vai ficar no país é preciso uma Declaração de Importação (DI) no aeroporto ou no porto. Já sob o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), para bens sem similar nacional, o é preciso apresentar um Ato Declaratório da Divisão de Controle Aduaneiro (Diana). É o que mais demora, pois representa renúncia fiscal do país. O terceiro regime é a Admissão Temporária, para equipamentos que não vão ser importados nem nacionalizados.
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