Terra indígena é o próximo alvo dos ruralistas

Por Caio Junqueira De Brasília - Valor 08/12

Após a aprovação do Código Florestal no Senado e sua provável aprovação em tramitação na Câmara, para onde volta porque houve modificações do texto, a bancada ruralista no Congresso Nacional se mobiliza para mais um embate com ambientalistas. Trata-se da proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas. Também estende essa prerrogativa na demarcação de áreas de conservação ambiental e terras quilombolas.

A discussão sobre a PEC parou ontem e anteontem os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a proposta atualmente tramita. Os ruralistas lotaram as sessões e conseguiram aprovar um requerimento de inclusão da PEC na pauta, que foi aprovado. Com ampla maioria, estava prestes a ser votado quando deputados do PT mobilizaram o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo que, por sua vez, acionou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza, para tentar impedir a apreciação.

"Vim aqui a pedido do Ministério da Justiça para que esta votação não seja realizada hoje. Minha proposta é que discutamos a PEC ainda neste ano com o ministro e na primeira sessão da CCJ em 2012 ela seja votada. E se ela for aprovada, viabilizaremos a comissão especial para discuti-la", afirmou. Embora com alguma discordância, os ruralistas concordaram. Mas já elegeram a PEC como prioridade para 2012.

"Aprendemos com o Código Florestal que temos de enfrentar os problemas aqui, ser pró-ativos. Esse projeto ficou barrado aqui com muitas manobras, principalmente do PT e dos setores ligados à Igreja", afirmou ao Valor o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Apresentada em 2000 pelo empresário rural e deputado Almir Sá (hoje no PR de Roraima), foi primeiro relatada pelo padre e atual deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu sua inadmissibilidade. Acabou não sendo votada e, em consequência, arquivada. Mas já na última legislatura os ruralistas pediram seu requerimento. Um novo relator, Geraldo Pudim (PMDB-RJ), foi designado, e apresentou parecer favorável à PEC. Só que novamente foi remetida ao arquivo, sem apreciação.

Em fevereiro foi mais uma vez desarquivada e em maio foi designado o novo relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), também vice-líder do governo. Em seu parecer, ele acabou por se manifestar pela admissibilidade da PEC 215 e de outras 11, sendo nove semelhantes a ela e duas que pretendem permitir ao Congresso que, além das terras indígenas, também seja responsável pela demarcação de terras quilombolas e de unidades de conservação ambiental.

Foi a senha para que os petistas na CCJ se revoltassem. "Eles querem avançar sobre novas terras e vêm com a justificativa de que tudo ocorre à revelia. Estão com raiva porque, no modelo atual, o Estado atribui para si essa responsabilidade de demarcar e homologar essas terras", afirmou Sibá Machado (PT-AC). "A PEC é inconstitucional porque fere o princípio da separação de poderes a partir do momento em que dá ao Congresso uma função que é do Executivo. Além disso viola direitos e garantias individuais", disse Alessandro Molon (PT-RJ).

Os ruralistas apontam aí uma reação "ideológica" do PT. "A CCJ não discute o mérito, só a admissibilidade. O mérito será discutido em uma comissão especial, por se tratar de emenda constitucional", disse Moreira Mendes. Ele afirmou também que "há uma criação indiscriminada de terras indígenas no país" e que "cada reserva indígena que se cria resolve-se o problema de meia dúzia de índios mas cria problemas a milhares de outras pessoas". Para o deputado Vilson Covatti (PP-RS), a demarcação de terras é feita hoje de forma unilateral. "Um antropólogo nomeado pela Funai é quem decide. Tem área escolhida que índio nunca habitou."

Ambientalistas farão pressão sobre Dilma

De Brasília
O retorno do Código Florestal à Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovado com modificações pelo Senado, na noite de terça-feira, deve reiniciar a disputa entre ruralistas e ambientalistas que marcou a tramitação do projeto no primeiro semestre deste ano. O motivo é que os ruralistas querem alterar pelo menos quatro artigos aprovados pelos senadores, enquanto os ambientalistas, em menor número, desistiram de atuar no Congresso e pretendem apresentar à presidente Dilma Rousseff suas sugestões de veto.

Ontem à tarde, enquanto aguardavam a chegada do texto aprovado no Senado, os principais expoentes da bancada ruralista se reuniam na sala da Comissão de Agricultura para traçar a estratégia. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendia que o texto seja aprovado na Câmara ainda neste mês e que sejam alterados quatro artigos.

A começar pelos oito princípios arrolados no primeiro artigo do projeto. "Toda lei deve começar com um enunciado, dizer para que se destina. Meu receio é que venha o Ministério Público e interprete a aplicação da lei de acordo com esses princípios", disse Mendes. Ele também defende que sejam retirados do texto duas emendas do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), uma que confere competência ao comitê de bacias para aumentar as Áreas de Preservação Ambiental (APPs) e outra que diz que APPs dentro de áreas de conservação não podem ser consolidadas. Segundo ele, a quarta emenda foi proposta pelo senador Blairo Maggi (PDT-MT) e determina que quem desmatou após 2008 tem que parar de utilizar a área e comprovar seu processo de recuperação.

Com ampla maioria na Casa, sua expectativa é de que consigam aprovar essas alterações. Ainda mais porque há um acordo sendo feito de que o novo relator do código na Câmara será um deputado do PMDB, bancada que concentra boa parte de ruralistas da Câmara. Os nomes citados são de Celso Maldaner (SC), Edinho Bez (SC), Paulo Piau (MG) e Valdir Colatto (SC).

Entretanto, para o deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do PV na Câmara, qualquer alteração no texto que sinalize maior prejuízo ao ambiente deverá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. "Se eles resolverem voltar ao projeto original, haverá veto, na hora, não tenho a menor dúvida", disse. Ele afirmou ainda que o partido deve ler um manifesto no momento da votação e se retirar do plenário. O que mostra que a estratégia agora está no Palácio do Planalto: é convencer Dilma a vetar os trechos que os ambientalistas consideram equivocados. "Não há muito o que fazer, somos minoria. Agora é colocar para a presidente a responsabilidade." (CJ)