Brasil quer que a cúpula Rio+20 fixe metas ambientais

Por Daniela Chiaretti Valor 24/08

O governo brasileiro espera 50 mil pessoas em junho de 2012, no Rio de Janeiro, quando acontece a Rio+20, a conferência das Nações Unidas que reedita o evento de 20 anos atrás, a Rio 92, também conhecida por Eco 92. Embora o Brasil não defina a agenda do evento, discutida previamente pelos quase 200 países da ONU, os esforços, agora, são de preparar um fórum sedutor o bastante para atrair um grande número de líderes estrangeiros e mostrar algum resultado no rumo do desenvolvimento sustentável.

Além de discutir os caminhos da economia verde no mundo, é possível que o evento produza metas similares aos Objetivos do Milênio, mas que mirem 2030 e versem sobre água, energia ou inovação tecnológica, por exemplo. Outra novidade seria indicar que a referência atual de vigor econômico, o Produto Interno Bruto (PIB) deveria ser revista para contemplar aspectos sociais e ambientais. Como efeito colateral, reconhece Fernando Lyrio, assessor extraordinário para a Conferência Rio+20 do Ministério do Meio Ambiente, há também a redenção na credibilidade do sistema multilateral das Nações Unidas. "Não pode haver vencedores e perdedores em um processo como o da Rio + 20, porque corre-se o risco de gerar pouca apropriação dos resultados.". Abaixo, trechos da entrevista que ele concedeu ao Valor:

Valor: Economia verde é o grande tema da Rio+20?

Fernando Lyrio : Há dois grandes temas para a conferência. Um deles é o da economia verde no contexto da erradicação da pobreza. O outro, a estrutura das Nações Unidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável no mundo. É um debate sobre o que tem que ser mudado ou adaptado no nível institucional da ONU. Existe hoje uma proposta, basicamente europeia, de criação de uma agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, mas não há consenso.

Valor: Porque não?

Lyrio : Os europeus acham que a gestão ambiental na ONU tem que ser favorecida. Propõem transformar o PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em agência.

Valor: E o Brasil, o que acha?

Lyrio : O Brasil não favorece essa ideia porque entende que, sem prejuízo do reforço da gestão ambiental no âmbito da ONU, esta não é uma conferência de meio ambiente, mas de desenvolvimento sustentável. Não é só discutir a água, mas o acesso a água, a questão econômica, os múltiplos usos. É o acesso à energia, o tipo de energia, o custo. As questões têm que ser tratadas de maneira integrada, não de maneira estanque. Hoje, na ONU, há uma área de meio ambiente, outra de energia, outra de água, estes temas são tratados em diversas instâncias o que gera sobreposição de tarefas e vácuos. Falta coerência e organização.

Valor: E uma agência resolveria?

Lyrio: Não necessariamente. É como criar um ministério de desenvolvimento sustentável no Brasil. Não funciona, tem que ser transversal. Além disso, vários países não gostam da criação de uma nova agência porque seria gerar custos financeiros novos. Mas o Brasil acha que é preciso uma instância de governança politicamente qualificada e hierarquicamente elevada para orientar as diversas agências da ONU neste assunto.

Valor: O que seria?

Lyrio : As soluções não são muito claras. Pensamos em uma instância de coordenação das ações de desenvolvimento sustentável na ONU. Um dos órgãos máximos da ONU é o Conselho Econômico e Social, o Ecosoc, criado no pós-guerra. Mas o mundo mudou nestes 50 anos, temos hoje uma realidade onde os modelos de desenvolvimento pedem novos olhares. Achamos que o Ecosoc é um lugar adequado para esta instância de coordenação.

Valor: E a economia verde?

Lyrio: Este é o grande lance. Mas é um tema cuja definição e conceitos são amplos e pouco consensuais. Cada um entende diferente do outro. Pensamos em um processo de desenvolvimento que contemple a ideia de uma economia inclusiva e viável. Uma das possibilidades da Rio+20 é revisar a métrica de progresso dos países.

Valor: Porque alguns países não concordam com o termo economia verde?

Lyrio : Não é que não aceitem. Se for no contexto de sustentabilidade e erradicação da pobreza, tudo bem. O medo é que restrinja seu desenvolvimento. Aquele medo permanente de barreiras comerciais não tarifárias travestidas de condicionantes ambientais e sociais. A maior parte dos países em desenvolvimento tem muita preocupação com isso. Mas é preciso ver que a Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento, sobre desenvolvimento sustentável. Os temas ambientais só vão avançar quando se tiver uma discussão ampliada. Não estamos falando de conservação ambiental mas de um processo muito maior. É sobre conceber para o Brasil e para o planeta estratégias de desenvolvimento. O que está em jogo é o modelo de desenvolvimento do planeta.

Valor: Sobre a métrica, a Rio+20 indicaria algo novo?

Lyrio : Não há tempo para fechar nada até lá. Mas poderia se reconhecer a limitação atual, que o PIB não reproduz uma medida de desenvolvimento. O PIB hoje é o principal instrumento de mensuração de progresso do planeta. Mas é, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, insuficiente porque mede progresso econômico única e exclusivamente. Não entra em considerações sociais, ambientais, nada disso. Há várias propostas já discutidas no passado, que tem méritos, mas que, na prática não emplacaram. O presidente Nicolas Sarkozy chamou o economista Joseph Stiglitz para fazer um trabalho nesta linha, há várias coisas em curso. O governo brasileiro tem pensado nisso, em um novo parâmetro de mensuração do progresso que leve em conta aspectos sociais, de escassez ecológica. Mas não há uma proposta formal, é apenas uma ideia que está na mesa.

Valor: Como será a agenda da Rio+20?

Lyra : A conferência em si foi convocada para os dias 4,5 e 6 de junho, quando virão os chefes de Estado. Há todo um processo preparatório internacional e nacional em curso para ela acontecer. Mas é importante saber que o fato da conferência ser no Rio dá pouca governança ao Brasil sobre a sua agenda. A Rio+20 é uma conferência da ONU, o Brasil se ofereceu para ser sede dela. A discussão da agenda, de tudo o que vai acontecer, e como, está ocorrendo em Nova York e tem que ser acordado por todos os países das Nações Unidas.

Valor: Como acontece a participação brasileira?

Lyrio : No dia 1º de novembro todos os países deverão apresentar, por escrito, suas visões e ideias para o que se quer que a Rio + 20 seja. Governo, grupos empresariais, ONGs, todos podem apresentar suas propostas. O Brasil está hoje no processo de preparação das posições brasileiras. Dentro do governo estamos começando discussões sobre contas públicas, sobre instrumentos econômicos, falando de erradicação da pobreza, de muitas coisas além da biodiversidade e mudança do clima do ponto de vista ambiental em estrito senso.

Valor: Mas como vai ser isso? Empresas têm demandas, ONGs têm demandas, todos têm as suas...

Lyrio Os diversos segmentos da sociedade fazem parte da comissão nacional e o Brasil fechará um documento que tentará refletir toda essa gama de interesses. Só que o Brasil apresentará o documento com quase 200 outros países. O secretariado da ONU irá pegar todas as propostas e transformar em um documento único, que será o documento de negociação, a base das conversas daquilo que iremos aprovar como resultado da Rio +20.

Valor: É por isso o Brasil tem pouca governança sobre a agenda?

Lyrio : Do ponto de vista formal da agenda, o Brasil tem pouca governança. Mas do ponto de vista político pode mobilizar, conscientizar, ressaltar a importância do debate. Isso tem sido feito em diversos fóruns, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de vários ministros. Para o Brasil é importante que esta conferência seja bem sucedida.

Valor: Mas o momento é complicado. Ela também é um balanço do que se fez, ou não se fez, nestes 20 anos, desde a Rio 92?

Lyrio : O momento, que você diz que é complicado, eu chamo de diferente. Não dá para comparar a Rio+20 com a Rio 92.

Valor: Porque não?

Lyrio : São dois momentos muito diferentes. Quando a Rio 92 aconteceu havia um movimento mundial, estava se seguindo à queda do muro de Berlim, havia uma grande abertura multilateral. Havia forte expectativa de acordos como a Convenção de Biodiversidade e a Convenção sobre Mudança do Clima serem aprovados. A Rio 92 acabou representando uma oportunidade rara, foi uma conferência muito bem sucedida.

Valor: E hoje?

Lyrio : Hoje há grandes dúvidas sobre o multilateralismo como solução, mas o Brasil acredita nele como encaminhamento dos problemas globais. Entendemos que um dos resultados que a Rio+20 deve oferecer ao mundo é uma redenção de credibilidade no sistema multilateral das Nações Unidas. Hoje vive-se uma clivagem Norte-Sul que é perversa, aquela coisa de apontar o dedo "isso é culpa dos países desenvolvidos, que não puseram dinheiro". Esta clivagem não é construtiva e não gera consenso. E o problema dos processos da ONU é que trabalha-se por consenso e não por votação, como no Congresso Nacional. E consenso é muito difícil de se conseguir quando se trata de 200 países com realidades sociais, ambientais, políticas e econômicas muito diferentes.

Valor: O que sairá da Rio+20?

Lyrio : Como efeito colateral, redimir um pouco a credibilidade no sistema da ONU. Qualquer coisa que saia de lá tem que ser aceitável e adequado para todos os países. Não pode haver vencedores e perdedores em um processo como o da Rio + 20, porque corre-se o risco de gerar pouca apropriação dos resultados.

Valor: O que o Brasil quer?

Lyrio : Há algumas coisas na mesa. Temos hoje uma discussão, que pode avançar bastante, de a Rio+20 ter objetivos de desenvolvimento sustentável do planeta. É uma proposta da Colômbia. Da mesma maneira que tivemos os objetivos do desenvolvimento do Milênio, ter metas de desenvolvimento sustentável. É adotar um conjunto de indicadores e de metas para os próximos 20 ou 30 anos. Quais serão estes indicadores, teremos que negociar. Mas o foco do Brasil, nesta conferência, tem sido o da inclusão social e da redução da pobreza, prioridades do governo brasileiro.

Valor: O que poderiam ser?

Lyrio : Água, resíduos sólidos, instrumentos financeiros, conservação da biodiversidade, compras públicas. Poderia ser algo como adotar tanto % de energias renováveis até tal ano ou estratégias de sustentabilidade para as compras públicas.

Valor: Não seriam metas vagas...

Lyrio : Não. Por exemplo, temos conversado muito sobre compras públicas. Em todos os países do mundo, principalmente nos em desenvolvimento, o Estado é o maior comprador. Tem uma capacidade muito grande de indução, de orientação dos mercados. Se o Estado puder orientar a produção, nas rota da sustentabilidade, já é um ganho fantástico. Há indicadores sendo imaginados. Quando se fala de energia, o componente social é ter acesso à energia. É importante que toda a população do planeta tenha acesso a condições dignas de vida e isso inclui energia, água, alimentação. Mas o acesso à energia tem que ser ambientalmente adequado. Não pode então, para dar acesso a energia a todo mundo encher tudo de termoelétricas. E tem que ser viável economicamente, com escala.

Valor: O que mais a conferência pode produzir?

Lyrio : A conferência começa dia 28 de maio e dura dez dias. De 28 a 30 de maio ocorre a última das reuniões preparatórias, com os negociadores. Depois, de 31 a 3 de junho pensamos em ter oito grandes painéis, sobre temas relevantes à agenda da conferência e que informem o debate dos chefes de Estado. Vamos convidar personalidades mundiais, com relevância sobre assuntos como água, energia e outros. Esta é uma proposta brasileira. Além disso queremos pensar uma maneira que assegure maiores espaços para os atores não governamentais que cada vez tem mais influência no mundo, como o setor privado, os setores sociais, ONGs. Estamos imaginando como eles podem se fazer representar e se colocar de forma a influenciar os processos decisórios. É uma questão complexa, porque não vai se alterar o sistema das Nações Unidas, mas é algo que o Brasil quer fazer.